OFICINA DE LEGISLAÇÃO DA NATUREZA

Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas / UFSC

Datas: 10 de agosto; 17 de agosto; 24 de agosto; 31 de agosto

Horário: das 18:20 as 22hs

Público-alvo: comunidade acadêmica e comunidade em geral

Objetivo: Fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito da legislação ambiental e de seus instrumentos legais de implementação.

Programa:

a) Fontes do Direito, hierarquia das normas, poderes do Estado Democrático de Direito, Constituição Federal;

b) Política Nacional do Meio Ambiente; Código Florestal Brasileiro;

c) Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Lei da Mata Atlântica;

d) Estudo de caso.

Metodologia:

As atividades da oficina serão realizadas através de aulas expositivas à respeito do conteúdo programado, assegurando o amplo debate com os participantes e com um estudo de caso específico, em que serão aplicados tais conteúdos.

Ministrantes:

Letícia Albuquerque, docente CCJ/UFSC, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC).

Renata de Mattos Fortes, advogada, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC).

Carga horária: 10h/a

A oficina é gratuita!